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Precisamos agir sobre o projeto de lei que trata de crimes pela Internet.
julho 7, 2008, 1:43 AM por Fabio Seixas

Esta semana, dia 9, será votado no Senado Federal proposta do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que trata de um substitutivo para os projetos de lei PLC 89/03, PLS 76/00 e PLS 137/00 que tratam de crimes pela Internet.

Estes projetos surgiram primeiramente para tratar do crime de pedofilia muito comumente executado via Internet e se tornaram muito mais amplos do que diz respeito ao que deve ser feito para controlar qualquer crime pela Internet.

Obviamente, sou totalmente a favor de discutirmos e tratamos como devemos coibir os crimes pela Internet. No entanto, o projeto do senador Eduardo Azeredo peca pela forma como está sendo elaborado.

Criminalização do acesso

O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, prevê que provedores de acesso terão que registrar todo e qualquer acesso a Internet e manter esses registros por 3 anos. Em registrar, entenda-se não só por logar IP e horários, mas a identidade completa dos usuários.

Pelo prisma da identificação de um crime na Internet, a prática até parece fazer sentido, mas olhares mais atentos percebem problemas sérios nessa proposta no tangente a liberdade e a democracia.

Vários absurdos são cometidos no projeto de lei. Além de provedores terem que registrar todos os acessos ao Internet, que já é um absurdo apenas pela natureza técnica dessa implementação, os provedores terão que relatar quando identificarem algum acesso que tenha resultado em algum crime e os incrimina caso não ajam como dedos-duros. É perfeita a comparação feita pelo blog NovaCorja: "É como se o governo obrigasse as empresas de ônibus a pedir identidade, CPF, comprovante de residência e foto 3×4 em TODAS as viagens, para o caso de algum passageiro cometer um assalto." E eu completo, os donos das empresas de ônibus poderiam ser presos caso não informassem a polícia sobre os assaltos ocorridos em seus ônibus.

É uma total e absurda inversão de papeis. É como se o governo percebesse não tem como controlar e identificar os crimes pela Internet, e decide que é melhor obrigar as empresas a fazerem essa vigilância, ao custo de infra-estrutura e burocracia para os provedores de acesso à Internet brasileiros, como se não bastasse toda a burocracia imposta às empresas. E, claro, custos que obviamente serão repassados ao consumidor.

Um usuário comum não poderia configurar um hot-spot wifi aberto de acesso à Internet onde qualquer um pudesse conectar à Internet, correndo o risco de ser preso por não identificar e registrar os acessos feitos através dessa rede.

O blog do Sergio Amadeu apresenta ainda outros problema que a lei traria (leitura recomendada) como a criminalização ao acesso à redes P2P e o fato de que o cache de páginas da Internet deverá exigir autorização. Mal sabem que todo e qualquer software de navegação web faz uso da tecnologia de cache.

Para apresentar esse projeto de lei, o senador Eduardo Azeredo até criou um conjunto de slides.

contra-769105.png

Precisamos agir. E rápido. O que podemos e devemos fazer:

Aqui a lista de todos os senadores:

Adelmir Santana - adelmir.santana@senador.gov.br
Aloizio Mercadante Oliva - mercadante@senador.gov.br
Alvaro Fernandes Dias - alvarodias@senador.gov.br
Antônio Carlos Valadares - antval@senador.gov.br
Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto - arthur.virgilio@senador.gov.br
Augusto Affonso Botelho Neto - augusto.botelho@senador.gov.br
César Augusto Rabello Borges - cesarborges@senador.gov.br
Cícero de Lucena Filho - cicero.lucena@senador.gov.br
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque - cristovam@senador.gov.br
Delcídio do Amaral Gomez - delcidio.amaral@senador.gov.br
Demostenes Lazaro Xavier Torres - demostenes.torres@senador.gov.br
Edison Lobão - edison.lobao@senador.gov.br
Eduardo Brandão de Azeredo - eduardo.azeredo@senador.gov.br
Eduardo Matarazzo Suplicy - eduardo.suplicy@senador.gov.br
Efraim de Araújo Morais - efraim.morais@senador.gov.br
Eliseu Resende - eliseuresende@senador.gov.br
Epitácio Cafeteira Afonso Pereira - ecafeteira@senador.gov.br
Expedito Gonçalves Ferreira Júnior - expedito.junior@senador.gov.br
Fátima Cleide Rodrigues da Silva - fatima.cleide@senadora.gov.br
Fernando Affonso Collor de Mello - fernando.collor@senador.gov.br
Fernando de Souza Flexa Ribeiro - flexaribeiro@senador.gov.br
Flávio José Arns - flavioarns@senador.gov.br
Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti - mozarildo@senador.gov.br
Francisco Oswaldo Neves Dornelles - francisco.dornelles@senador.gov.br
Garibaldi Alves Filho - garibaldi.alves@senador.gov.br
Geraldo Gurgel de Mesquita Júnior - geraldo.mesquita@senador.gov.br
Gerson Camata - gerson.camata@senador.gov.br
Gilvam Pinheiro Borges - gilvamborges@senador.gov.br
Heráclito de Sousa Fortes - heraclito.fortes@senador.gov.br
Ideli Salvatti - ideli.salvatti@senadora.gov.br
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda - inacioarruda@senador.gov.br
Jarbas de Andrade Vasconcelos - jarbas.vasconcelos@senador.gov.br
Jayme Veríssimo Campos - jayme.campos@senador.gov.br
João Batista de Jesus Ribeiro - joaoribeiro@senador.gov.br
João Bosco Papaléo Paes - papaleo@senador.gov.br
João Durval Carneiro - joaodurval@senador.gov.br
João Evangelista da Costa Tenório - jtenorio@senador.gov.br
João Pedro Gonçalves da Costa - joaopedro@senador.gov.br
João Raimundo Colombo - raimundocolombo@senador.gov.br
João Vicente de Macêdo Claudino - j.v.claudino@senador.gov.br
Jonas Pinheiro da Silva - jonaspinheiro@senador.gov.br
José Agripino Maia - jose.agripino@senador.gov.br
José Almeida Lima - almeida.lima@senador.gov.br
José Jefferson Carpinteiro Peres - jefperes@senador.gov.br
José Nery Azevedo - josenery@senador.gov.br
José Renan Vasconcelos Calheiros - renan.calheiros@senador.gov.br
José Renato Casagrande - renatoc@senador.gov.br
José Sarney - sarney@senador.gov.br
José Targino Maranhão - jose.maranhao@senador.gov.br
Kátia Regina de Abreu - katia.abreu@senadora.gov.br
Leomar de Melo Quintanilha - leomar@senador.gov.br
Lúcia Vânia Abrão - lucia.vania@senadora.gov.br
Magno Pereira Malta - magnomalta@senador.gov.br
Mão Santa - Francisco de Assis de Moraes Souza - maosanta@senador.gov.br
Marcelo Bezerra Crivella - crivella@senador.gov.br
Marco Antônio de Oliveira Maciel - marco.maciel@senador.gov.br
Marconi Ferreira Perillo Júnior - marconi.perillo@senador.gov.br
Maria do Carmo do Nascimento Alves - maria.carmo@senadora.gov.br
Mário Couto Filho - mario.couto@senador.gov.br
Marisa Joaquina Monteiro Serrano - marisa.serrano@senadora.gov.br
Neuto Fausto de Conto - neutodeconto@senador.gov.br
Osmar Fernandes Dias - osmardias@senador.gov.br
Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes - patricia@senadora.gov.br
Paulo Hermínio Duque Costa - paulo.duque@senador.gov.br
Paulo Renato Paim - paulopaim@senador.gov.br
Pedro Jorge Simon - simon@senador.gov.br
Romero Jucá Filho - romero.juca@senador.gov.br
Romeu Tuma - romeu.tuma@senador.gov.br
Rosalba Ciarlini Rosado - rosalba.ciarlini@senadora.gov.br
Roseana Sarney Murad - roseana.sarney@senadora.gov.br
Sebastião Afonso Viana Macedo Neves - tiao.viana@senador.gov.br
Sebastião Machado Oliveira - siba@senador.gov.br
Sérgio Pedro Zambiasi - sergio.zambiasi@senador.gov.br
Serys Marly Slhessarenko - serys@senadora.gov.br
Severino Sérgio Estelita Guerra - sergio.guerra@senador.gov.br
Tasso Ribeiro Jereissati - tasso.jereissati@senador.gov.br
Valdir Raupp de Matos - valdir.raupp@senador.gov.br
Valter Pereira de Oliveira - valterpereira@senador.gov.br
Wellington Salgado de Oliveira - wellington.salgado@senador.gov.br




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Comentários

Uma pena sermos ainda arcaicos em relação a legislação sobre a internet.

Todos devem se manifestar e expor seus pontos de vista, para criar uma legislação que seja verdadeiramente segura, mas que também não invada dos direitos individuais.

Fiquei pensando se deveria mandar um email para os senadores, mas acho que eles vão acabar recebendo centenas e vão achar que a mobilização através da internet foi um ataque hacker ou coisa assim, tamanha a falta de familiaridade dos mesmos com o ambiente digital.
Vou fazer um post apenas.

bacana seu post fábio, parabéns.

Postado por: Diego Gomes em julho 7, 2008 9:35 AM


Parece que nossos legisladores ainda utilizam a velha máquina de escrever e se comunicam por cartas.. Fábio, interessante seu texto, ainda mais por refletir a opinião de muitos internautas, desfavoráveis à aprovação desse projeto de lei.

Postado por: Gian Carlos em julho 7, 2008 11:14 AM


ótima idéia de publicar a lista de email dos senadores. fiz um link no meu blog para o seu post!

Postado por: eric messa em julho 7, 2008 11:55 AM


Foi como muita gente está dizendo: é a criação de um projeto ligado à internet feito por quem não entende de internet.
Mudando um pouco a frase de Maquiavel: o fim não justifica os meios. E olha que político lê muito Maquiavel.
Acho válido os provedores permitirem que a justiça ter acesso aos dados de um usuário com suspeita de praticar crimes pela internet.
Mas daí a ter o acesso de todos os usuários sem uma justificativa plausível é no mínimo anti-democrático. Seria como abrir a correspondência de alguém.

Postado por: Bárbara Gaia em julho 7, 2008 7:22 PM


e realmente e um absurdo eu ja assinei essa petição,e tambem a divulquei no yahoo,pra que outras pessoas ass,bom isso implica com todo mundo ,com todos os internautas,tira nossa liberdade e ainda nos deixa como criminosos,este senador não tem mais oque fazer,ao invez desse cara fazer algo que ajude,ta atrapalhando a vida dos usuarios de internet,segundo ao projeto ele quer que os provedores de acesso der informações sobre os usuarios,que tambem acabar com o compartilhamento de arquivos ,e outras,eu pesso a vc que assim como eu e todos os internautas acham isso um absurdo que divulque
oque o senador quer fazer ,de uma olhada aki na perrgunta que eu fiz no yahoo para mas detalhes e pessa pra que colaborem assinando a petição:

http://br.answers.yahoo.com/questio/index;_ylt=An_vTE4qPiupRWSwBZra_6XJ6gt.;_ylv=3?qid=20080721143739AASSRVj

Postado por: felipe em agosto 9, 2008 7:19 AM


Vc. precisa atualisar a relação dos senadores. O Jefferson por exemplo, já era...

Postado por: Alexandre K. em outubro 15, 2008 10:15 AM


Admiro sua coragem vai em frente.

Deus é contigo.

Postado por: Silvany Paizante Ribeiro Brito em dezembro 21, 2009 9:42 PM


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